Reforma Trabalhista: art. 59 – horas extras, banco de horas e acordo de compensação, como ficou

Reitero o que tenho dito nos textos anteriores: trabalha melhor quem mais conhece as regras. Isso serve para empregados e empregadores. A relação de emprego é uma das raras possibilidades na qual quando empregados e empregadores conhecem as leis e estão dispostos a cumpri-las – é o recomendado, sem restrições -, a relação tende a … Continue lendo Reforma Trabalhista: art. 59 – horas extras, banco de horas e acordo de compensação, como ficou

A árvore da Democracia

“Quando os selvagens da Luisiana querem obter uma fruta, cortam a árvore na base para colher a fruta. Eis o governo despótico”. Do Espírito das leis - Montesquieu. A Democracia é o único sistema de governo que permite o combate à corrupção. Para isso, Montesquieu criou a tripartição de poderes, para que não haja poder … Continue lendo A árvore da Democracia

Reforma Trabalhista – art. 58-A – como ficou o trabalho sob regime de tempo parcial

É de conhecimento geral que quem conhece as regras do jogo, joga melhor. Isso significa menos aborrecimentos ou aborrecimento nenhum tanto para o empregador quanto para empregado. Leia mais sobre isso aqui. A Reforma Trabalhista alcançou também instituto do trabalho em regime de tempo parcial. O conceito do referido instituto está no caput – enunciado … Continue lendo Reforma Trabalhista – art. 58-A – como ficou o trabalho sob regime de tempo parcial

Reforma Trabalhista – Art. 58 – fim do pagamento das horas “in itinere” ou horas em trânsito

Para tirarmos o melhor proveito do nosso trabalho é necessário conhecermos a legislação trabalhista. É um clichê, mas funciona: joga melhor quem as regras conhece. O trabalho é uma espécie de jogo. Assim, quando o empregador e empregado dominam a legislação trabalhista referente as suas atividades, significa menos aborrecimentos ou aborrecimento nenhum para o ambos. … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 58 – fim do pagamento das horas “in itinere” ou horas em trânsito

Reforma Trabalhista – Art. 47 – multas mais severas para empregador que não registra seus empregados

A Reforma Trabalhista alterou o art. 47 da CLT, que trata do registro de empregado. Antes de entrarmos no tema propriamente dito, é importante saber porque devemos conhecer a CLT. Para isso, clique aqui. Bom, não é novidade que a relação de emprego se consolidada pelo registro na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 47 – multas mais severas para empregador que não registra seus empregados

Por que é tão emocionante conhecermos a Consolidação das Leis do Trabalho?

Os esportes existem por causa das regras. Para entender o futebol, por exemplo, que é a nossa paixão, precisamos entender as regras. Assim, sabemos quando um JUIZ está certo ou errado. Porque a regras que o juiz utiliza para marcar uma falta ou expulsar um jogador é a mesma que estudamos para concordar ou discordar … Continue lendo Por que é tão emocionante conhecermos a Consolidação das Leis do Trabalho?

Reforma Trabalhista – Art. 11-A – Prescrição intercorrente ou a perda do direito de cobrar créditos trabalhistas

Além de alterar artigos a Reforma Trabalhista incluiu muitos outros e este é um desses casos. No art. 11 o Legislador tratou da prescrição antes da ação, isto é, prazos para requerer os direitos devidos pelo empregador, sob pena de perder o direito de pretensão e até o próprio direito. Neste caso, o art. 11-A … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 11-A – Prescrição intercorrente ou a perda do direito de cobrar créditos trabalhistas