Reforma Trabalhista – Art. 59-B – o que ocorrerá se as exigências para compensação de jornada de trabalho não forem observadas?

O Art. 59-B também foi incluído pela Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017. Portanto, não houve alteração, mas inclusão de um novo artigo na CLT. Assim, não há “artigo original” e muito menos “artigo reformado”, como nos textos anteriores, mas “artigo incluído”. Convido-o, como sempre, a ler a “lei seca”, pois o objetivo, além analisar os … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 59-B – o que ocorrerá se as exigências para compensação de jornada de trabalho não forem observadas?

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Reforma Trabalhista – Art. 59-A – jornada de trabalho 12 horas ininterruptas X 36 horas de descanso – quer saber como ficou, no detalhe?

Diferentemente dos textos anteriores, desta feita não houve alteração de artigo, mas de inclusão de um novo artigo na CLT. Portanto, não há “artigo original” e muito menos “artigo reformado”, como nos textos anteriores, mas “artigo incluído”. Dizem por aí que é chato ler “lei seca”, mas quem disse que conhecer leis é fácil? Felizmente, … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 59-A – jornada de trabalho 12 horas ininterruptas X 36 horas de descanso – quer saber como ficou, no detalhe?

TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. [...] … Continue lendo TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

A MP que reformou a Reforma Trabalhista perdeu a validade. E agora?

No texto “A Reforma Trabalhista, a política e a insegurança jurídica" - aqui, abordei os aspectos políticos e jurídicos que a envolvem, cuja consequência mais danosa é colocar mais lenha na fogueira da insegurança jurídica. Abordara naquele texto o fato da Medida Provisória, que reformou a Reforma Trabalhista (sem trocadilho), estava prestes a perder a … Continue lendo A MP que reformou a Reforma Trabalhista perdeu a validade. E agora?

A Reforma Trabalhista, a política e a insegurança jurídica

Próxima de completar seus primeiros 150 dias, a Reforma Trabalhista segue gerando polêmicas de toda a ordem. Ou cria-se polêmica de toda ordem, em torno da Reforma Trabalhista. O fato é que a nova legislação tem sofrido severos bombardeios dos mais diversos setores, inclusive do Judiciário, como o Ministério Público e da própria Justiça do … Continue lendo A Reforma Trabalhista, a política e a insegurança jurídica

Desafios da Advocacia – A Ética como conduta profissional

Por Dr. Paulo Roberto de Gouveia Medina (*) Agradecimentos de praxe… Sinto-me realizado, como velho advogado e professor de Direito, a cada oportunidade que se me oferece de falar a jovens colegas. Aqui estive, a primeira vez, há sessenta anos, quando, primeiranista de Direito, para participar de um Concurso Nacional de Oratória. Voltei, depois, diversas vezes, a esta … Continue lendo Desafios da Advocacia – A Ética como conduta profissional