Como votar sem correr risco de errar

As eleições estão prestes a ocorrer. E o que não faltam são candidatos. Isso só demonstra que a nossa Democracia continua firme, e que apesar do senso comum de que a política “não presta”, que o “sistema não presta” e de que “nada presta” etc. o certo é que a cada eleição só aumenta o … Continue lendo Como votar sem correr risco de errar

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Reforma Trabalhista – Art. 60 – é possível realizar horas extras em atividades insalubres?

O art. 60, da CLT, é mais um artigo alterado pela Reforma Trabalhista, ou seja, pela Lei 13.467/2017, que vigora desde 11 de novembro. Pois bem, antes de entrar nas explicações sobre as alterações ocorridas, não posso deixar de reiterar a importância de se conhecer as regras que regulam as nossas atividades laborais, seja como … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 60 – é possível realizar horas extras em atividades insalubres?

INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018 DJe TST de 22.06.2018 Dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 . Art. 1º A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, … Continue lendo INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41, DE 21.06.2018

Reforma Trabalhista – Art. 59-B – o que ocorrerá se as exigências para compensação de jornada de trabalho não forem observadas?

O Art. 59-B também foi incluído pela Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017. Portanto, não houve alteração, mas inclusão de um novo artigo na CLT. Assim, não há “artigo original” e muito menos “artigo reformado”, como nos textos anteriores, mas “artigo incluído”. Convido-o, como sempre, a ler a “lei seca”, pois o objetivo, além analisar os … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 59-B – o que ocorrerá se as exigências para compensação de jornada de trabalho não forem observadas?

Reforma Trabalhista – Art. 59-A – jornada de trabalho 12 horas ininterruptas X 36 horas de descanso – quer saber como ficou, no detalhe?

Diferentemente dos textos anteriores, desta feita não houve alteração de artigo, mas de inclusão de um novo artigo na CLT. Portanto, não há “artigo original” e muito menos “artigo reformado”, como nos textos anteriores, mas “artigo incluído”. Dizem por aí que é chato ler “lei seca”, mas quem disse que conhecer leis é fácil? Felizmente, … Continue lendo Reforma Trabalhista – Art. 59-A – jornada de trabalho 12 horas ininterruptas X 36 horas de descanso – quer saber como ficou, no detalhe?

TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

O TST aprovou nesta quinta-feira, 21, a instrução normativa 41/18, que define um marco temporal para a aplicação de regras trazidas pela reforma trabalhista – lei 13.467/17. O texto define que a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. [...] … Continue lendo TST define marco temporal para aplicação da reforma trabalhista

A MP que reformou a Reforma Trabalhista perdeu a validade. E agora?

No texto “A Reforma Trabalhista, a política e a insegurança jurídica" - aqui, abordei os aspectos políticos e jurídicos que a envolvem, cuja consequência mais danosa é colocar mais lenha na fogueira da insegurança jurídica. Abordara naquele texto o fato da Medida Provisória, que reformou a Reforma Trabalhista (sem trocadilho), estava prestes a perder a … Continue lendo A MP que reformou a Reforma Trabalhista perdeu a validade. E agora?